TERMOS E CONDIÇÕES DO ACERVO DE IMAGENS DO EXPEDIA VIEWFINDER™

SUA ACEITAÇÃO

O PRESENTE INSTRUMENTO CONSTITUI UM VÍNCULO JURÍDICO ENTRE VOCÊ (O “LICENCIADO”) E A EXPEDIA, INC. (“EXPEDIA”). LEIA-O COM ATENÇÃO. AO EXIBIR IMAGENS OU REPRODUZIR O CÓDIGO DO ACERVO DE IMAGENS DO EXPEDIA VIEWFINDER, VOCÊ CONCORDA QUE LEU COM ATENÇÃO, COMPREENDEU E CONCORDA EM CUMPRIR O PRESENTE CONTRATO. CASO DISCORDE DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, VOCÊ NÃO PODERÁ REPRODUZIR O CÓDIGO NEM EXIBIR IMAGENS DO ACERVO DE IMAGENS DO EXPEDIA VIEWFINDER. Você também deve ler nossa Política de Privacidade e nossos Termos de Uso que também regem seu uso do Acervo e deste site.

OBJETO DESTE CONTRATO

O Acervo de Imagens do Expedia Viewfinder (o “Acervo”) contém fotografias de destinos de viagem e outros conteúdos relacionados a viagens (em conjunto, “Conteúdo”). Ao incorporar o código HTML disponível em alguns links no Acervo (o “Código”), muitas fotografias do Acervo podem ser exibidos em um site de terceiros e funcionar como links para um site da Expedia (as “Imagens”). Este contrato (o “Contrato”) contém os termos e condições que regem a exibição das Imagens e a reprodução do Código. Neste Contrato, “você” e “seu” representam o Licenciado, enquanto “nós”, “nos” e nosso” representam a Expedia.

PARTES NÃO QUALIFICADAS

Você não poderá, em nenhuma hipótese, exibir as Imagens nem reproduzir o Código caso se enquadre na definição de Pessoa Não Qualificada, apresentada abaixo. Uma “Parte Não Qualificada” é qualquer agência de viagem (por exemplo, Travelocity, Orbitz, Priceline ou Carlson Wagonlit), fornecedor direto do segmento de viagem (por exemplo, companhia aérea, companhia hoteleira, empresa de locação de carro ou operadora de cruzeiros), fornecedor indireto do segmento de viagem (por exemplo, sistema de distribuição global, mecanismo de metabusca de viagem (por exemplo, Kayak ou Sidestep)), ou qualquer sucessor, funcionário, agente ou afiliado (isto é, qualquer pessoa física ou jurídica que, direta ou indiretamente, controla, é controlada ou está sob o controle comum de qualquer Parte Não Qualificada) de qualquer das partes aqui mencionadas. Caso não tenha certeza se você é ou não uma Parte Não Qualificada, entre em contato conosco pelo e-mail gallery@expedia.com ANTES de aceitar este Contrato. Além disso, você concorda especificamente em interromper de imediato a exibição de qualquer Imagem ou a reprodução do Código caso venha a se tornar uma Parte Não Qualificada.

LIMITAÇÃO DO DIREITO DE EXIBIR AS IMAGENS

Sujeita aos requisitos e restrições presentes neste Contrato, a Expedia concede ao Licenciado um direito revogável, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de exibir as Imagens por incorporação do Código em seus sites (“Sites do Licenciado”). A Expedia pode revogar esta licença a qualquer tempo e por qualquer motivo. Nenhum título de propriedade ou direito autoral pertinente a qualquer Código, Imagem ou outro Conteúdo ou propriedade intelectual será transmitido ao Licenciado pela licença contemplada neste Contrato.

REQUISITOS PARA A EXIBIÇÃO DAS IMAGENS

Você deve garantir que os Sites do Licenciado em que as Imagens serão exibidas: (a) estejam de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis; (b) apresentem conteúdo, substância e material únicos e legítimos, não sendo apenas uma lista de links ou anúncios publicitários; e atenda a uma finalidade que seja substancial ou completamente distinta de ser confeccionado para lucrar apenas com anunciantes; e (c) não incentiva (por exemplo, com premiação em dinheiro, pontos, brindes e/ou concursos ou sorteios) os usuários a clicarem em links. Mediante solicitação da Expedia, o Licenciado removerá imediatamente qualquer Imagem ou Código que a Expedia considerar, a exclusivo critério, questionável.

RESTRIÇÕES AO SEU DIREITO DE EXIBIR AS IMAGENS

Sem o prévio consentimento por escrito da Expedia, você não pode: (a) burlar, desabilitar ou, de outra forma, interferir em nenhum recurso do Acervo, inclusive recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a duplicação de qualquer Conteúdo, ou recursos que, de outra forma, façam valer limitações sobre o uso do Acervo ou do Conteúdo; (b) editar, modificar ou alterar de qualquer forma nenhuma parte do Conteúdo; (c) exibir Imagens de nenhuma outra forma que não seja por incorporação do Código no Site do Licenciado (por exemplo, copiando e exibindo qualquer imagem em um formato de arquivo de imagem); (d) fazer o download, copiar ou extrair de outra forma nenhum Conteúdo do Acervo (por exemplo, gravado em um disco rígido, servidor ou conta na nuvem); (e) vender acesso ao Acervo ou ao Conteúdo; (f) exibir Imagens ou o Código incorporado em nenhum site que deprecie a Expedia, seja inadequado para o público em geral e familiar ou seja questionável de outra forma (por exemplo, apresente conteúdo com sexo explícito, difamatório, vexatório ou com materiais obscenos, que façam apologia à violência ou ao ódio ou qualquer material cuja exibição possa ser ilícita em qualquer estado); (g) enganar ou distorcer fatos para consumidores quanto à origem, afiliação ou natureza dos Sites, produtos ou serviços do Licenciado; (h) usar nenhum método predatório de publicidade, inclusive métodos que criem ou sobreponham links ou banners predatórios em sites e abram muitas janelas de navegação, nem nenhum método inventado para gerar tráfego de um site sem o conhecimento, permissão e participação de seu proprietário; (i) violar as restrições de qualquer cabeçalho de exclusão de robôs no Acervo ou em qualquer outro site operado pela Expedia, nem ignorar, burlar ou evitar nenhum meio empregado para impedir ou limitar o acesso a qualquer tal site ou portes de sites, incluindo o conteúdo e as informações de lá constantes; ou (j) praticar qualquer ação que a Expedia considere que impõe ou tenha a probabilidade de impor uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande sobre a tecnologia ou infraestrutura do Acervo de quaisquer outros sites operados por ela (incluindo, sem restrição, o uso de solicitações de scraping/caching ou crawler nos servidores da Expedia).

SUAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Você nos declara e garante que: (a) você ora cumpre e ao longo da vigência deste Contrato continuará cumprindo todas as leis e regulamentos aplicáveis; (b) você não é uma Parte Não Qualificada; (c) este Contrato é firmado de forma devida e válida para que você exiba as Imagens e/ou reproduza o Código e que ele constitui sua obrigação legal, válida e vinculante, executável contra você nos termos aqui expostos; e (d) a celebração e o cumprimento deste Contrato por você estão dentro da sua capacidade jurídica.

INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e proteger a Expedia e qualquer pessoa física ou jurídica que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sobre o controle comum com a Expedia (“Afiliados Societários”), e os respectivos diretores, executivos, funcionários, agentes, acionistas, sócios e outros proprietários contra todo e qualquer ação, processo, demanda, responsabilidade, perda, dano, sentença, acordo, custo e despesa (incluindo razoáveis honorários advocatícios ou de outros profissionais) que surjam ou estejam relacionados (i) aos Sites do Licenciado, incluindo todos os conteúdos oferecidos nos Sites do Licenciado, (ii) ao uso pelo Licenciado do Acervo, das Imagens ou do Código de modo a violar os termos deste Contrato e (iii) a violação do Licenciado de qualquer termo do Contrato. Esta obrigação de defesa e indenização subsistirá a este Contrato.

ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

NÃO APRESENTAMOS NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE NENHUM TIPO COM RELAÇÃO AO ACERVO OU A QUALQUER SERVIÇO, PRODUTO OU QUAISQUER OUTROS ITENS OFERECIDOS PELO ACERVO, INCLUINDO, SEM RESTRIÇÃO, A DISPONIBILIDADE OU FUNCIONALIDADE DAS IMAGENS, DO CÓDIGO OU OUTRO CONTEÚDO, A PRECISÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO, DADO OU METADADO ASSOCIADO ÀS IMAGENS, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM OU INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÕES DE PATENTE, MARCA REGISTRADA OU DIREITO AUTORAL, INDEPENDENTEMENTE DE SURGIREM DA LEI, DOS COSTUMES OU DA CONDUTA, OU QUANTO À PRECISÃO OU INTEGRALIDADE DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS POR NÓS. ALÉM DISSO, NÃO APRESENTAMOS NENHUM DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE NENHUM TIPO DE QUE A OPERAÇÃO DO ACERVO SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, BEM COMO NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PELAS CONSEQUÊNCIAS DE EVENTUAIS INTERRUPÇÕES OU ERROS.

LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI, SALVO POR EVENTUAIS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO AQUI EXPOSTAS OU VIOLAÇÕES DO LICENCIADO DE QUALQUER DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, E/OU INTERESSES DE PROPRIEDADE PERTINENTES AO CONTRATO, EM NENHUMA HIPÓTESE QUALQUER DAS PARTES SERÁ CONSIDERADA RESPONSÁVEL NOS TERMOS DO CONTRATO POR QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTE OU PUNITIVO SEJA COM BASE NA TEORIA DOS CONTRATOS, DE ATO ILÍCITO OU EM QUALQUER OUTRA, MESMO SE TAL PARTE TIVER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E INDEPENDENTEMENTE DA FALTA DE REQUISITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO. Cada Parte reconhece que a outra celebra o Contrato pautando-se nas limitações de responsabilidade aqui estipuladas, e que tais limitações são essenciais da negociação entre elas.

DISPOSIÇÕES GERAIS

É vedado a você transferir ou ceder o presente Contrato ou qualquer direito ou licença aqui concedido. No entanto, a Expedia poderá transferi-los ou cedê-los sem restrição.

Caso sejamos omissos ao exigir o estrito cumprimento de qualquer disposição deste Contrato, tal omissão não constituirá uma renúncia a nosso direito de posteriormente cobrar o cumprimento de tal disposição ou de qualquer outra disposição presente neste Contrato.

Cada parte será sempre considerada independente da outra, e nada neste Contrato será considerado ou interpretado de modo a criar uma sociedade, joint venture ou vínculo trabalhista, de representação ou de natureza semelhante.

Caso um determinado termo do Contrato venha a ser considerado inexequível, as disposições remanescentes permanecerão em pleno vigor.

Este Contrato, incluindo eventuais acordos aqui contemplados, é o Contrato integral entre você e a Expedia e prevalece sobre qualquer acordo anterior oral ou por escrito entre você e a Expedia sobre o Acervo.

VOCÊ CONFIRMA QUE LEU ESTE CONTRATO E QUE ESTÁ DE ACORDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DELE CONSTANTES. VOCÊ AVALIOU DE FORMA INDEPENDENTE A VONTADE DE EXIBIR AS IMAGENS E DE INCORPORAR O CÓDIGO, E NÃO ESTÁ SE PAUTANDO EM NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA ALÉM DAS QUE CONSTAM DESTE CONTRATO.